Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira marca 35 anos como pilar da transição da ditadura para a democracia, com ampla participação social.
Como norma suprema, ela define o Brasil como República Federativa, integrada por União, estados, municípios e Distrito Federal. Estrutura os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – com limites mútuos, cabendo ao STF a guarda de sua interpretação.
Construção participativa
A Assembleia Constituinte, iniciada em fevereiro de 1987 com cerca de 600 parlamentares (apenas 26 mulheres), incorporou mais de 120 emendas populares de movimentos como negros, mulheres, sindicatos e indígenas. Essa abertura societal visou barrar autoritarismos e assegurar direitos plurais.
Eixos fundamentais
Seus objetivos incluem sociedade livre, justa e solidária; desenvolvimento nacional; erradicação da pobreza; redução de desigualdades; e promoção do bem comum sem preconceitos. Proíbe tortura e censura, eleva educação e saúde a direitos exigíveis – base do SUS – e cria defensorias públicas nacionais. Inova com capítulo ambiental, direitos quilombolas e demarcação indígena.
Emendas e cláusulas pétreas
Prevê emendas para atualizações, com 131 aprovadas via PEC (3/5 em duas votações por Casa). Cláusulas pétreas blindam voto direto, separação de Poderes, direitos individuais e federação. Não é um problema adaptar a nossa Constituição para os problemas e desafios que vão se apresentando de tempos em tempos. [Mas] tratar de temas que, se não fossem tratados pela Constituição, permaneceriam renegados, é uma conquista.
Desafios atuais
Sua efetividade enfrenta desigualdades e ameaças golpistas, como os atos de 8 de janeiro, testando o Estado Democrático de Direito.
