A jurisdição expandida como sintoma da inércia política
Ao analisar a centralidade quase obsessiva que o Supremo Tribunal Federal adquiriu no cotidiano institucional do país, tenho sustentado que a expansão de sua jurisdição deve ser compreendida como um sintoma estrutural, e não como mera causa primária das tensões entre os Poderes. O STF não se tornou o árbitro supremo de todas as controvérsias nacionais simplesmente porque seus juízes assim o desejaram, mas porque a política institucional abdicou sistematicamente de sua tarefa de deliberar e decidir.
A transferência compulsória dos impasses para a arena judicial
Sempre que maiorias parlamentares e lideranças partidárias evitam a construção de compromissos sobre temas de alta voltagem social e moral, ou quando partidos minoritários utilizam as ações de controle concentrado como terceira instância de um debate legislativo derrotado nas urnas, o conflito é compulsoriamente empurrado para a arena judicial. O Judiciário é chamado a preencher um vácuo deixado pelos outros Poderes.
Os custos democráticos e o imperativo de revitalização da política
Essa hipertrofia jurisdicional gera custos severos para a própria saúde democrática: enfraquece o parlamento perante a cidadania e sobrecarrega o tribunal com expectativas políticas que ele não tem vocação nem instrumentos republicanos para atender. Reequilibrar a democracia brasileira exige, antes de tudo, revitalizar a capacidade deliberativa da política representativa.
