PEC das praias: Entenda a proposta que gerou polêmica
A “PEC das praias” quer permitir a transferência de terrenos de marinha da União; constitucionalista critica por favorecer exclusividade e riscos ambientais…
Dr. Miguel Godoy
A “PEC das praias” quer permitir a transferência de terrenos de marinha da União; constitucionalista critica por favorecer exclusividade e riscos ambientais…
Texto discute a expansão da “conciliação” no STF em ADIs e questiona se é constitucional negociar a validade de leis no controle abstrato…
Levantamento indica que o STF derrubou só 3,6% das liminares monocráticas desde 2020, reforçando o peso das decisões individuais no andamento dos casos…
STF reafirmou que o MP pode investigar de ofício, fixando limites, prazos, dever de comunicação ao juízo e autonomia das perícias, em decisão unânime…
O episódio de hoje será sobre como o Supremo Tribunal Federal, importante instituição para a manutenção da democracia brasileira, tem agido…
Nova regra do STF reduziu em 42% os processos parados por pedidos de vista, mas parte das ações segue anos sem voltar à pauta, apesar das devoluções…
Texto analisa a PEC 8/21 e o embate Senado–STF, defendendo aprimoramento institucional: ou o Supremo cumpre sua colegialidade, ou será “emendado”…
Propostas de Lira e Valdemar para restringir ações de partidos pequenos no STF podem afetar decisões sobre pandemia, orçamento secreto e minorias…
A PEC 08/2021 limita decisões monocráticas no STF, regula pedidos de vista e reforça o Plenário, promovendo equilíbrio entre Poderes e eficiência institucional…
O PL 3.640/2023 regulamenta ações de controle concentrado no STF, consolidando jurisprudência, ampliando deliberação e permitindo autocomposição, mas gera debates sobre modulação e transação de constitucionalidade…
A PEC do Equilíbrio entre os Poderes autoriza o Congresso a suspender decisões do STF, violando separação de poderes e coisa julgada. É inconstitucional e antidemocrática…
A Constituição de 1988 completa 35 anos como marco da redemocratização, garantindo direitos fundamentais como saúde, educação e liberdade, com participação popular e inovações como o SUS…
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